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Curitiba, 14 de novembro de 2018
   

Greca explica em congresso como colocou as contas da Prefeitura em ordem

13/09/2018
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“Somos uma Prefeitura em dia. Em dia com os pagamentos dos nossos servidores, dos nossos fornecedores, uma Prefeitura que respeita os contribuintes e que, principalmente, respeita o seu Orçamento”. Foi o que afirmou o prefeito Rafael Greca, durante a abertura do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, na manhã desta quinta-feira (13/9), na Unicuritiba.

“Quando me convidaram para abrir o 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, sobre dívida pública e déficit púbico, eu imediatamente pensei: vieram na cidade certa e na hora certa”, disse no início do discurso. (Veja a íntegra do pronunciamento do prefeito no final da matéria).

O 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro aborda a dívida e déficit público de governos e prefeituras e está sendo realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público, Centro Universitário Unicuritiba, Faculdade especializada em Direito – Fadisp, Sociedade Paulista de Direito Financeiro e Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

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O evento é patrocinado pela Itaipu Binacional, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Instituto Ruy Barbosa. O 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro segue até sexta-feira (14/9) na Unicuritiba.

Caos nas contas
Greca participou como convidado e em seu pronunciamento fez um histórico sobre a enormes dificuldades enfrentadas ao assumir a Prefeitura de Curitiba em 2017 e o longo caminho para restabelecer o equilíbrio das finanças.

“Em 2017 quando entrei na Prefeitura de Curitiba, a nossa cidade possuía uma dívida oriunda de despesas correntes e que não havia sido paga de R$ 1,2 bilhão”, relatou. O prefeito lembrou também que o déficit de Curitiba era de R$ 2,2 bilhões, o que equivale a três vezes a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de todo o município durante um ano.

“A cidade gastava mais do que arrecadava e gastava mal. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a cidade consumia o Orçamento do ano seguinte, com as despesas do ano passado num eterno e pernicioso ciclo de irresponsabilidade fiscal e desrespeito orçamentário”, explicou.

Equilíbrio financeiro
Para romper com este círculo nocivo que ameaçava levar Curitiba à falência, Greca determinou que fosse levado à Câmara de Vereadores o Plano de Recuperação de Curitiba, contendo 12 projetos de lei que foram aprovados com a ajuda da maioria dos vereadores. “Eu na época exortava os vereadores, reportando o verso 14 de Homero. Na Odisseia de Ulysses: - Não escutem as sereias barbudas dos sindicatos porque nós vamos arrebentar o barco no rochedo da incompetência”, ilustrou o prefeito.

A partir disso e com a adoção de uma série de medidas, como a redução das secretarias municipais de 24 para 12, redução de aluguéis, redimensionamento de grandes contratos e adoção de conceitos mais avançados de administração, a cidade retomou o equilíbrio financeiro.

O prefeito citou como exemplo o caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da CIC, que antes se encontrava fechada, foi reaberta e passou a ser gerida por Organização Social, entidade privada. “A população mais carente da Cidade Industrial está sendo atendida e a economia será de R$ 5 milhões por ano”, explicou Greca.

O prefeito também citou que a prova que Curitiba está no caminho certo veio da Secretaria de Tesouro Nacional, que monitora a saúde financeira dos entes públicos. “Somadas todas as medidas que adotamos, mais o Plano de Recuperação de Curitiba, deixamos o posto de pior capital em liquidez financeira do Brasil, com nota ‘C’, segundo o rating da Secretaria do Tesouro Nacional, para a condição ‘A’, de ente habilitado a receber garantias da União em suas operações de crédito. Tudo isso em apenas um ano, eu estou no vigésimo primeiro mês do meu governo”, comemorou.

Modelo elogiado
O professor da USP e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Paulo de Barros Carvalho, que sucedeu o prefeito na tribuna, disse que os municípios que não contam como um bom administrador como Greca acabam sofrendo as consequências. “Eu estava refletindo aqui: as cidades que não tem a sorte de ter um administrador como o prefeito Greca se organizam em caravanas e vão a Brasília pedir socorro. Nós vemos isso constantemente na TV”, disse o professor.

Ele criticou as propostas de reforma tributária pelo achismo e reiterou que o Brasil precisa tratar desse assunto seriamente para evitar a insolvência da coisa pública.

Na ocasião, o professor Paulo de Barros Carvalho foi homenageado pela coordenação do congresso "em reconhecimento à sua extraordinária contribuição à ciência do direito e ao pensamento humanista".

O professor da Unibrasil Mansur Theófilo Mansur também recebeu uma homenagem em reconhecimento aos 50 anos de docência do direito financeiro "como figura liminar da disciplina no Brasil".

Assunto sério
De acordo com Ronaldo Chadid, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e coordenador do 5º Congresso, o objetivo é resgatar o direito financeiro, uma vez que o direito tributário cresceu tanto que acabou ofuscando o direito financeiro.

“O direito financeiro é um ramo indispensável à administração pública. Todo o planejamento da administração é fulcrado nas normas do direito financeiro. E talvez uma das razões de que nós temos uma dívida pública tão elevada que compromete a realização de políticas, a garantia de direitos fundamentais por certo é que o administrador não tem atentado para estas regras, que estão na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4.320 dentre outras legislações que tratam do direito financeiro”, explicou.

Nos últimos cinco anos uma equipe formada por pensadores do direito financeiro a cada ano se reúne para poder refletir sobre estes temas tão importantes na atualidade e que merecem a atenção dos entes públicos e da sociedade. “O cenário que nós avistamos é muitos ruim até o final da década, a tendência é aumentar este déficit público do Brasil. Só a partir de 2022 é que existe alguma esperança de reequilíbrio das contas públicas. Mas até lá pode ocorrer hiperinflação, os investidores podem abandonar o país e tornar ainda mais complicada a situação”, prevê Chadid.

Participaram também do evento o secretário municipal de Finanças de Curitiba,Vitor Puppi, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Durval Amaral, o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Francisco Pedro Jucá, o professor e advogado Horácio Monteschio, o professor da USP e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Paulo de Barros Carvalho, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, José de Ribamar Caldas Furtado, o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Valladolid, Juan Fernando Durán Alba, entre outros.

 

Veja a íntegra do pronunciamento do prefeito Rafael Greca no 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro:


Quando me convidaram para abrir o 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, sobre dívida pública e déficit púbico, eu imediatamente pensei: vieram na cidade certa e na hora certa. Vem bem a calhar o tema deste congresso: dívida pública e déficit público.

Comecemos pela dívida. No início de 2017 quando entrei na Prefeitura de Curitiba, a nossa cidade possuía uma dívida oriunda de despesas correntes e que não havia sido paga de R$ 1,2 bilhão. Despesas correntes como se sabe são aquelas inerentes ao custeio básico da máquina administrativa e dos serviços públicos. Praticamente, a totalidade dessa enorme dívida era exigível imediatamente a curto prazo. Dos 2.300 animais do nosso Zoológico, ameaçados de morrer de fome, aos milhares de curitibanos privados de exames médicos e laboratoriais porque a Prefeitura não honrava o compromisso com os laboratórios internacionais, nós estávamos praticamente de mãos amarradas.

Herdávamos uma dívida flutuante, como se diz no financês. Para citar um exemplo, a cidade pagava o seu maior contrato, a coleta de lixo urbano, com seis meses de atraso. E simplesmente deixava de pagar em dia centenas de fornecedores das mais diversas naturezas, que já haviam prestado serviços ao município.

Ainda temos o déficit. Também no início de 2017, o déficit de Curitiba era de R$ 2,2 bilhões, o que equivale a três vezes a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU de todo o município durante um ano. E no que consistia este déficit? Em obrigações legais e despesas já contratadas pelo município, que não tinham cobertura orçamentária. Para exemplificar: todos os aportes da Previdência do Município, da ordem de R$ 400 milhões, não estavam previstos no Orçamento. Além disso, não havia Orçamento suficiente para as despesas obrigatórias, como fornecimento da merenda para as escolas, a compra de medicamentos para os postos de saúde, o plano de saúde dos servidores e muito menos a manutenção da cidade, que via o seu rosto ferido pelo abandono e pela incúria.

A cidade gastava mais do que arrecadava e gastava mal. E também acontecia pelo descumprimento da primeira regra do direito financeiro: não se pode realizar uma despesa sem o empenho prévio no Orçamento. E era o que acontecia na Curitiba que me motivou voltar a me candidatar a prefeito depois de 20 anos. O desencaixe orçamentário era tão significativo, que as despesas sem empenho correspondiam a cerca de 10% da receita corrente líquida do Município. Não fosse o suficiente, o Município também descumpria a segunda regra básica do direito financeiro: o Orçamento não correspondia à conta bancária do Tesouro. Por esta razão o Município também possuía restos a pagar sem cobertura financeira. E como tal prática se mantinha? Os financistas de plantão irão entender. A cidade consumia o Orçamento do ano seguinte, com as despesas do ano passado num eterno e pernicioso ciclo de irresponsabilidade fiscal e desrespeito orçamentário.

Diante desse quadro é que determinei o encaminhamento para a Câmara Municipal do Plano de Recuperação de Curitiba, elaborado pela equipe liderada pelo jovem advogado, procurador formado em Berkeley (Califórnia), Vitor Puppi, meu secretário de Fazenda, contendo 12 projetos de lei que foram aprovados com a ajuda da maioria dos vereadores. Eu na época exortava os vereadores, reportando o verso 14 de Homero. Na Odisseia de Ulysses: - Não escutem as sereias barbudas dos sindicatos porque nós vamos arrebentar o barco no rochedo da incompetência.

E assim renegociamos as nossas dívidas com nossos fornecedores. Pagamos inicialmente todos os pequenos credores, que aguardavam receber há muitos meses. Para os grandes credores, propusemos um leilão holandês, no qual os ofertantes dos maiores descontos, recebem em primeiro lugar e à vista. Em troca disso passamos com muito esforço a pagar em dia todas as nossas obrigações correntes. Propusemos uma lei curitibana de Reponsabilidade Fiscal, a primeira capital a ter diploma, estipulando regras estruturais para equilíbrio fiscal da cidade, inclusive limitando o crescimento das despesas de pessoal ao crescimento de receita. Dentre outros mecanismos, determinamos também a provisão de custeio de exercícios seguintes para implementação de novos equipamentos públicos do município, reformamos a Previdência do Município, criamos a previdência complementar dos servidores, fomos mais uma vez a primeira cidade do Brasil a fazê-lo. E com muito esforço, garantimos os aportes previdenciários no Orçamento. Pode parecer pouco, mas é a primeira vez desde a criação do Instituto de Previdência do Município de Curitiba, que os aportes do IPMC estão previstos no Orçamento. Em 2019, os aportes previdenciários constantes do cálculo atuarial, serão superiores a R$ 320 milhões e já estão garantidos no Orçamento. Reformulamos o Código Tributário, trouxemos sustentabilidade e racionalidade à taxa de coleta de lixo. Tive o cuidado de isentar os mais vulneráveis, mas também fazendo com aqueles que usufruíam do serviço de graça, mesmo tendo capacidade contributiva, passem também a contribuir.

Além disso criamos a Nota Curitibana que premia os que pedem nota fiscal e já permitiu um acréscimo de 14% do número de notas fiscais emitidas na cidade, quando comparado ao ano anterior. Diminuímos o número de secretarias de 24 para 12, reduzimos alugueres, redimensionamos grandes contratos da Prefeitura, mudamos velhos conceitos em obediência ao princípio da eficiência administrativa e a necessidade de servir Curitiba e os curitibanos e não a máquina sindical e corporativa. A UPA ou Unidade de Pronto Atendimento da CIC, que antes se encontrava fechada, foi reaberta e passou a ser gerida por Organização Social, entidade privada. A população mais carente da Cidade Industrial está sendo atendida e a economia será de R$ 5 milhões por ano, apenas para essa UPA. Custa R$ 500 mil a menos por mês, o modelo terceirizado para o estatal, prestando um serviço que eu já tenho observado em dois meses de funcionamento muito superior.

Somadas todas as medidas do Plano de Recuperação de Curitiba, deixamos o posto de pior capital em liquidez financeira do Brasil, com nota “C”, segundo o rating da Secretaria do Tesouro Nacional, para a condição “A”, de ente habilitado a receber garantias da União em suas operações de crédito. Tudo isso em apenas um ano, eu estou no vigésimo primeiro mês do meu governo. Isso tudo nos faz podermos dizer que somos uma Prefeitura em dia. Em dia com os pagamentos dos nossos servidores, dos nossos fornecedores, uma Prefeitura que respeita os contribuintes e que, principalmente, respeita o seu Orçamento. E que por tudo isso está em dia com as normas de equilíbrio fiscal. Aos meus irmãos prefeitos, eu tenho repetido a frase de Confúcio, que como eu também foi prefeito, e ele dizia o seguinte: Ver o bem e não fazê-lo é covardia. Muito obrigado a todos.


 

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